TERMO DE USO NUTRIACADEMY
A - Disposições Gerais para Uso do Portal
B - Licença de Uso do Conteúdo
C - Sobre a Conduta do Usuário
D - Das Regras de Acúmulo de Pontos
E - Ajuda
F - Denúncia de Abuso
G – Da Proteção de Dados Pessoais
O presente Termo regulamenta a utilização pelo usuário do portal "NUTRIACADEMY" (doravante denominado "Portal"), destinado à divulgação de informações que permita criar condições facilitadoras para que seus colaboradores desempenhem seus papéis (doravante denominados "Conteúdos"), disponibilizado gratuitamente pela Nutrimental S/A Indústria e Comércio de Alimentos, a seguir NutriAcademy, inscrita no CNPJ sob o nº 76.633.890/0026-99 , com sede na Cidade de São José dos Pinhais - PR bem como a licença de uso que o usuário concede à NutriAcademy do conteúdo postado através do Portal.
A - Disposições Gerais para Uso do Portal:
1. O cadastramento do usuário para uso do portal será feito através do seguinte procedimento:
(i) para o usuário utilizar as funcionalidades e recursos do Portal, é necessário solicitar seu cadastramento ao CYBERGESTOR da sua empresa, nos termos da nossa Política de Privacidade (disponível em http://www.nutriacademy.com.br/politica-de-privacidade/). Nessa oportunidade, alguns dados pessoais podem ser solicitados, tais como nome, idade e endereço de e-mail, dentre outros;
(ii) o usuário deve ser obrigatoriamente funcionário da Nutrimental ou de um distribuidor oficial, cliente Nutrimental, cadastrado e habilitado para utilização da plataforma NutriAcademy para utilizar o portal e seus recursos, ter 18 (dezoito) anos completos no mínimo e ser plenamente capaz, responsabilizando-se integralmente por seus atos;
(iii) nos demais casos, o usuário deverá ter a autorização dos administradores do Portal.
1.1. O usuário deverá ter o máximo de atenção quando de seu cadastramento, ficando certo, desde já, que a NutriAcademy não se responsabiliza por erros do CYBERGESTOR no seu cadastramento, como, por exemplo, cadastro duplo, informação errada de dados etc.
1.2. É terminantemente proibida a realização de mais de um cadastro por usuário, bem como a assunção pelo mesmo, sem autorização, da identidade de outro usuário. Em ambos os casos, a NutriAcademy se reserva o direito de bloquear o acesso sem aviso prévio ao usuário.
2. No portal, poderão ser publicados conteúdos e disponibilizadas funcionalidades voltadas ao desenvolvimento pessoal e profissional dos usuários, incluindo treinamentos, gamificações, ferramentas de interação social e outros recursos de aprendizagem e engajamento.
3. Não serão aceitos pela NutriAcademy o envio de conteúdo pelo usuário:
(i) que desrespeite a legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual;
(ii) que contenha imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes;
(iii) produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
(iv) produzido sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente apareçam no Material e/ou sejam titulares de direitos sobre o mesmo;
(v) que desrespeite a legislação eleitoral e partidária, cabendo ao usuário total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo por ele disponibilizado isentando a NutriAcademy de qualquer responsabilidade decorrente da violação da legislação citada;
(vi) que estejam em desacordo com o disposto no item 2 deste regulamento.
4. O conteúdo poderá ou não ser selecionado, e, consequentemente, utilizado ou não pela NutriAcademy, a seu exclusivo critério e sem limitação de prazo, na forma prevista no item "B" abaixo, ficando desde já ajustado que o conteúdo enviado pelo usuário, selecionado ou não, poderá ser descartado a qualquer tempo pela NutriAcademy, a seu exclusivo critério, independente de notificação prévia.
5. A NutriAcademy se reserva o direito de alterar quaisquer aspectos do presente portal, podendo suspender ou cancelar o mesmo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao usuário.
6. A NutriAcademy concede ao usuário uma licença de acesso onde o mesmo reconhece ser responsável por toda a utilização do portal sob os seus dados de acesso e que não revelará os mesmos a qualquer pessoa, em nenhuma circunstância.
6.1. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha de acesso, comprometendo-se a não compartilhá-la com terceiros e a adotar medidas razoáveis para sua proteção.
6.2. Recomenda-se que a senha seja criada utilizando combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, evitando informações de fácil identificação, como datas de nascimento ou nomes próprios.
6.3. Caso o usuário suspeite de acesso não autorizado à sua conta ou do comprometimento de suas credenciais, deverá alterar sua senha imediatamente e comunicar o fato aos administradores do Portal.
7. A NutriAcademy se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos em razão do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através do portal.
8. A NutriAcademy se reserva o direito de cancelar e/ou bloquear o acesso dos usuários, a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique ou venha a praticar algum ato ou mantenha ou venha a manter conduta que:
(i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais;
(ii) contrarie este Termo, e;
(iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
9. A marcação do check-box do texto "Concordo com os Termos", seguida pelo clique no botão "aceitar" e pela postagem do conteúdo é considerada, para todos os fins de direito, como aceitação pelo usuário, via Web e App, de todos os termos e condições do presente Termo, passando o mesmo a regular a relação entre as Partes.
10. O usuário reconhece ser responsável por toda informação de endereço concedida a NutriAcademy para eventuais envios de correspondências, de forma que estas informações de endereço podem ser alteradas a qualquer momento pelo usuário dentro no portal.
11. A utilização da plataforma fora da jornada de trabalho é facultativa e ocorrerá por livre e espontânea vontade do usuário, com a finalidade de desenvolvimento pessoal e profissional. A empresa não realizará controle, monitoramento ou exigência de acesso à plataforma fora do horário de expediente, de modo que o tempo eventualmente dedicado pelo usuário a tais atividades não será, por si só, considerado como tempo à disposição do empregador ou apto a gerar direito a horas extras.
B - Licença de Uso do Conteúdo:
1. Através da postagem do conteúdo disponibilizado para possível seleção pela NutriAcademy, o usuário, devidamente inscrito de acordo com o previsto neste Termo, concede à NutriAcademy, automática e gratuitamente, em caráter irrestrito, irrevogável e irretratável, licença para esta utilizar/fixar o conteúdo, na íntegra ou em partes, no portal bem como para as demais finalidades previstas neste instrumento.
2. Em virtude do avençado acima, reconhece expressamente o usuário que a NutriAcademy poderá livremente dispor do conteúdo, bem como de seus extratos, trechos ou partes, dando-lhe qualquer utilização econômica, sem que ao usuário caiba qualquer remuneração ou compensação, podendo, exemplificativamente, publicá-lo no portal, ou, dar-lhe qualquer outra utilização, podendo, ainda, reduzi-lo, alterá-lo, compactá-lo ou editá-lo.
2.1. As utilizações previstas no item 2 supra, ou ainda qualquer outra que pretenda a NutriAcademy dar ao conteúdo, poderão ocorrer sem limitação de tempo ou de número de vezes, sem que seja devida ao usuário qualquer remuneração.
3. O usuário declara e garante, ainda, que:
(i) o conteúdo encaminhado à NutriAcademy está de acordo com as disposições legais aplicáveis;
(ii) a utilização de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção do conteúdo encontra-se regularizada;
(iii) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações eventualmente necessárias para publicação do conteúdo.
4. Todos os conteúdos que possuem a logomarca NutriAcademy, NUTRIACADEMY, são de propriedade da NutriAcademy, estando protegido por direitos autorais, sendo fornecidos sob licença e não vendidos.
5. O usuário declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo e condições deste Termo.
C - Sobre a Conduta do Usuário:
1. Ao utilizar o Portal, o usuário NÃO DEVE:
(i) divulgar qualquer conteúdo em rede social sem autorização da NutriAcademy;
(ii) disseminar conteúdo ilegal, ofensivo, violento ou que viole a privacidade e a intimidade de terceiros; violar propriedade intelectual de terceiros;
(iii) disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do portal, de qualquer software ou hardware de computador ou equipamentos de telecomunicações em geral (malware ou spyware);
(iv) interferir com a arquitetura do portal por qualquer forma, meio ou técnica;
(v) disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocol) que identifica sua conexão à internet;
(vi) usar qualquer dos elementos do portal para fins comerciais, publicitários ou em qualquer outro que não represente a finalidade principal do portal;
(vii) criar ou utilizar mais que uma única forma de identificação para utilizar o portal, utilizar identificação de um terceiro, ou permitir que terceiros utilizem a sua identificação.
2. A NutriAcademy poderá impedir que você utilize o portal ou qualquer de seus recursos caso, no nosso entendimento, você viole quaisquer das condições destes Termos.
D - Das Regras de Acúmulo de Pontos:
1. A NutriAcademy adota um mecanismo de pontuação ao usuário por sua participação no portal e pelo acesso e participação ao conteúdo (doravante denominado "Campanha") através de uma moeda fictícia, sem nenhum valor monetário e/ou financeiro (doravante denominado "NutriCash").
2. A NutriAcademy se reserva ao direito de modificar a qualquer momento o período da Campanha de NutriCash, assim como a pontuação gerada por cada conteúdo.
3. O usuário declara e reconhece, ainda, que tem ciência de que o acúmulo de NutriCash é um mecanismo virtual e fictício, sem nenhum valor monetário e/ou financeiro.
4. Qualquer tentativa de fraudar o sistema e burlar as regras será punida com a perda integral dos NutriCashs.
5. O usuário que se desligar da NutriAcademy, ou do distribuidor habilitado para utilização da NutriAcademy, deixa totalmente e integralmente de participar da Campanha de NutriCashs.
6. Na ocorrência do item 5, caso o usuário seja posteriormente reativado e volte a integrar a NutriAcademy, sua participação na campanha será retomada sem aproveitamento da pontuação anteriormente acumulada, passando a contabilizar novos pontos a partir da data de seu retorno.
E - Ajuda
1. Caso o usuário tenha dúvidas ou problemas ligados ao portal, entre em contato conosco através dos e-mails nutriacademy@nutrimental.com.br ou suportenutriacademy@nutrimental.com.br
2. Caso você tenha dúvidas ou problemas ligados ao seu cadastramento no Portal, entre em contato com o CYBERGESTOR da sua distribuidora.
F - Denúncia de abuso
1. A melhor maneira de registrar conteúdo abusivo ou suspeito no NUTRIACADEMY é denunciar através dos e-mails mails nutriacademy@nutrimental.com.br ou suportenutriacademy@nutrimental.com.br
2. Nossa equipe irá analisar o conteúdo que você denuncia e garantir que o ambiente continue seguro. O prazo para tratativas de denúncias será de 20 dias úteis.
G – Da Proteção de Dados Pessoais
1. A NutriAcademy realizará o tratamento dos dados pessoais dos usuários necessários à disponibilização, administração, segurança e melhoria do Portal, observando a legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2. Poderão ser tratados, conforme a utilização do Portal e suas funcionalidades, dados pessoais como nome, endereço de e-mail, informações profissionais, dados de acesso, registros de utilização do Portal, endereço IP, informações relacionadas ao dispositivo utilizado e demais informações necessárias à operação, segurança e disponibilização dos serviços.
3. Os dados pessoais poderão ser utilizados, entre outras finalidades, para:
(i) realizar e administrar o cadastro e o acesso do usuário ao Portal;
(ii) disponibilizar os conteúdos, treinamentos, funcionalidades e serviços oferecidos pelo Portal;
(iii) registrar a participação do usuário em treinamentos, campanhas e atividades realizadas no Portal;
(iv) administrar sistemas de pontuação, campanhas e benefícios disponibilizados no Portal;
(v) garantir a segurança, prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados;
(vi) realizar comunicações relacionadas ao funcionamento do Portal, treinamentos e demais atividades relacionadas à plataforma;
(vii) cumprir obrigações legais e regulatórias; e
(viii) exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.
4. O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, de acordo com a finalidade e a natureza de cada tratamento, podendo incluir, conforme aplicável, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse e o consentimento do titular.
5. A NutriAcademy adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.
6. Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos previstos na legislação aplicável e a necessidade de conservação para o exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
7. Ao utilizar o Portal, o usuário declara estar ciente de que seus dados pessoais poderão ser tratados para as finalidades descritas neste Termo de Uso e na Política de Privacidade, observadas as bases legais aplicáveis a cada operação de tratamento.
8. Caso o usuário tenha dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, deverá utilizar os canais de atendimento indicados na Política de Privacidade
